Agravo Regimental. Liminar concedida em autos de ação cautelar. Recurso extraordinário.

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Shopping é condenado a pagar R$ 200 mil por falta de banheiros

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral

Contravenção penal. Exercício ilegal de profissão ou atividade. Autoria e materialidade comprovada. Critério trifásico de individualização da pena observado.

Negada liminar para que seja omitida informação de "Veículo Recuperado"

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

Comprador da Varig não herdará dívidas

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Banco condenado em R$ 14 mil porque cobrava dívida de um centavo

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.